A Secretaria Nacional de Justiça - SNJ informa que a validade das certidões de regularidade emitidas pelo sistema CNEs/MJ expira, anualmente, nos dias 30 de abril, para as entidades declaradas de Utilidade Pública Federal - UPF; 30 de junho, para as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de  Interesse Público - OSCIP; e 31 de julho para as Organizações Estrangeiras - OE autorizadas a funcionarem no Brasil. Mesmo após essas datas, entretanto, o sistema CNEs/MJ continuará a receber e processar os dados do cadastro básico e do relatório de prestação de contas.

Siga os passos abaixo para realizar a prestação de contas no cnes/mj

1. Acesse o site www.mj.gov.br/cnes;

2. Clique em “entrar no cnes”;

3. Informe o CPF e a senha de números;

4. Clique em “solicitar envio de dados”;

5. Clique em “nova prestação”;

6. Preencha os campos “setor”, “tipo” e “ano de referência”;

7. Clique em “solicitar”;

8. Acesse o programa de prestação de contas, que já deverá estar instalado em seu computador, e clique em “obter prestação”.

Observação: Não esqueça de enviar o relatório de prestação de contas também fisicamente, depois de devidamente assinado pelo contabilista e pelo representante legal da entidade.